CFO proíbe PMMA para fins estéticos; entenda os riscos e as alternativas

Resolução impede cirurgiões-dentistas de usarem PMMA injetável em preenchimentos exclusivamente estéticos; produto permanente continua restrito a indicações reparadoras autorizadas pela Anvisa.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) proibiu cirurgiões-dentistas de utilizarem o polimetilmetacrilato, conhecido como PMMA, como preenchedor injetável para fins exclusivamente estéticos. A Resolução CFO nº 297/2026 entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026.

Por Redação Notícias Negócio — publicado e atualizado em 24 de julho de 2026

O que o Conselho Federal de Odontologia proibiu?

A Resolução CFO nº 297/2026 proíbe o uso do PMMA como substância preenchedora injetável para finalidade exclusivamente estética por cirurgiões-dentistas. A regra alcança procedimentos sem indicação funcional, reparadora ou reconstrutora comprovada e amparada pelo registro sanitário do produto.

A norma não representa o banimento de todo produto fabricado com PMMA. Seu objeto é o preenchimento injetável estético na Odontologia. Resinas acrílicas utilizadas na fabricação de próteses dentárias e outros usos não injetáveis do polímero não são o alvo da resolução.

Quando o PMMA ainda pode ser usado na Odontologia?

O CFO manteve a possibilidade de uso apenas nas hipóteses reparadoras expressamente autorizadas pela Anvisa e previstas no registro sanitário do produto. A resolução cita a correção volumétrica facial ou corporal decorrente de sequelas de doenças e a correção de lipodistrofia associada ao uso de antirretrovirais em pessoas com HIV/Aids.

Nesses casos excepcionais, o cirurgião-dentista precisa comprovar capacitação técnica específica, seguir exatamente a quantidade, a técnica, a área anatômica e a finalidade autorizadas, explicar riscos e alternativas, obter termo de consentimento e entregar ao paciente a etiqueta de rastreabilidade do produto.

O que é PMMA?

PMMA é a sigla de polimetilmetacrilato, um polímero sintético da família dos acrilatos. Em aplicações industriais, é conhecido como um tipo de acrílico transparente. Na área da saúde, o mesmo polímero pode aparecer em produtos diferentes, como resinas odontológicas, lentes intraoculares, cimentos ósseos e materiais implantáveis.

Como preenchedor injetável, o produto é formado por pequenas microesferas de PMMA suspensas em um veículo semelhante a gel. Depois da aplicação, o gel é absorvido, mas as partículas permanecem no tecido e estimulam a formação de tecido ao redor delas. Por esse motivo, o efeito é considerado permanente.

Por que o PMMA foi proibido para estética?

O principal problema é justamente sua permanência. O organismo não dissolve nem absorve as microesferas, e não existe uma enzima capaz de retirar seletivamente o material depois da aplicação. Quando surge uma complicação, a remoção pode exigir cirurgia, retirar também tecido saudável e ainda não conseguir eliminar todo o produto.

O CFO também considerou a classificação sanitária do PMMA como dispositivo médico de Classe de Risco IV, a categoria de risco máximo. A resolução registra que havia apenas dois produtos à base de PMMA regularmente registrados no Brasil e que o uso indiscriminado fora das indicações aprovadas representa problema de saúde pública.

Quais são os riscos do PMMA?

As complicações podem aparecer imediatamente ou somente anos depois. A experiência do profissional reduz erros técnicos, mas não elimina os riscos ligados ao caráter permanente do material. Volumes elevados e aplicações em áreas não autorizadas aumentam ainda mais a possibilidade de dano.

PMMA é plástico?

Sim. Tecnicamente, o PMMA é um polímero plástico. Isso não significa que todos os objetos ou produtos de PMMA tenham o mesmo risco. Uma prótese fabricada e usada externamente aos tecidos é diferente de milhões de microesferas injetadas em uma região com vasos, nervos e músculos.

O problema regulado pelo CFO não é a existência do material, mas sua aplicação invasiva como preenchedor permanente para criar volume puramente estético.

O PMMA foi proibido para todos os profissionais?

A resolução do CFO disciplina a atuação dos cirurgiões-dentistas. Separadamente, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.461/2026, que proibiu médicos de usarem PMMA como preenchedor estético ou reparador, mantendo como exceção o tratamento de lipodistrofia associada ao HIV/Aids no SUS e conforme os protocolos do Ministério da Saúde.

A Anvisa, por sua vez, não retirou todos os produtos do mercado. A agência mantém registros para indicações reparadoras específicas e determina que nenhum preenchedor seja utilizado fora da finalidade, da área anatômica, da técnica e do volume aprovados.

O que pode ser usado no lugar do PMMA?

Não existe um substituto único para todos os objetivos. A escolha depende da região, do tipo de perda de volume, da qualidade da pele, das doenças do paciente, de procedimentos anteriores e da autorização profissional para atuar naquele local.

O ácido hialurônico costuma ser considerado quando o objetivo é um preenchimento temporário, porque o organismo o degrada com o tempo e existe a possibilidade de usar hialuronidase em determinadas intercorrências. Isso não o transforma em produto sem risco: injeções acidentais em vasos também podem provocar necrose, cegueira ou acidente vascular cerebral.

Ácido hialurônico é totalmente seguro?

Não. Todos os preenchedores injetáveis são procedimentos invasivos. A Anvisa alerta que ácido hialurônico, hidroxiapatita de cálcio, PLLA e PMMA podem causar eventos graves quando aplicados fora das indicações aprovadas, em áreas inadequadas, em excesso ou por pessoas sem qualificação.

A vantagem relativa do ácido hialurônico é ser temporário e poder ser degradado com hialuronidase em diversas situações. Mesmo assim, a reversão não é garantia de recuperação quando existe obstrução arterial grave, perda visual ou necrose já estabelecida.

Como escolher um procedimento mais seguro?

• Confirme se o profissional possui inscrição ativa no conselho da profissão.
• Verifique se o procedimento está dentro da área legal de atuação e da formação do profissional.
• Exija o nome comercial, fabricante, número de registro na Anvisa, lote e validade.
• Não aceite produto fracionado sem embalagem, preparado em farmácia de manipulação ou comprado pelo próprio paciente.
• Peça a etiqueta de rastreabilidade e guarde o documento.
• Questione se o uso proposto consta na instrução oficial do produto.
• Desconfie de grandes volumes, promessa de resultado definitivo barato e aplicação em ambientes sem estrutura para emergências.
• Leia o termo de consentimento e pergunte como o serviço responderá a uma oclusão vascular ou reação grave.

Quem já tem PMMA precisa remover?

A nova resolução não significa que todas as pessoas com PMMA devam tentar retirá-lo. Uma cirurgia preventiva em uma região sem sintomas pode criar lesões que não existiam e, muitas vezes, a remoção completa é impossível.

Quem já recebeu o produto deve guardar informações sobre marca, lote, volume, datas e locais de aplicação e procurar avaliação profissional caso apresente dor, vermelhidão, calor, inchaço, endurecimento, nódulos, secreção, mudança na cor da pele ou alteração do formato da região.

Perda súbita de visão, dor intensa, pele muito pálida ou arroxeada, falta de ar, fraqueza de um lado do corpo ou dificuldade para falar exigem atendimento de emergência. Sintomas persistentes, mesmo anos após a aplicação, também devem ser investigados.

O que acontece com o dentista que descumprir a regra?

O uso em desacordo com a resolução configura infração ético-disciplinar. O Conselho Regional de Odontologia poderá fiscalizar, abrir processo e aplicar as penalidades previstas na legislação profissional, com direito ao contraditório e à defesa.

A responsabilização no conselho não impede outras consequências. Dependendo do caso, o profissional também poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa por danos, exercício irregular, falsificação de documentos, falta de consentimento ou uso de produto fora do registro sanitário.

Fonte original: Conselho Federal de Odontologia — Resolução CFO nº 297/2026.

Nota editorial: esta matéria diferencia a proibição profissional estabelecida pelo CFO do registro sanitário mantido pela Anvisa para indicações reparadoras específicas. O conteúdo é informativo e não substitui avaliação clínica individual. Alternativas estéticas também possuem riscos e devem ser utilizadas somente dentro da indicação aprovada e por profissional legalmente habilitado.

Nota sobre as imagens: as fórmulas químicas do PMMA e do ácido hialurônico estão disponíveis no Wikimedia Commons em domínio público. Elas são ilustrativas e não representam marcas comerciais de preenchedores.