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Governo estuda comprar dívidas de até R$ 15 mil: entenda a proposta e quem poderia ser beneficiado

Plano ainda está em fase preliminar e teria como foco débitos antigos de famílias, especialmente os contraídos entre 2020 e 2022. Não existe inscrição aberta nem garantia de perdão das dívidas.

O governo federal estuda usar recursos do Tesouro Nacional para comprar dívidas antigas de consumidores que hoje estão nas carteiras dos bancos. A proposta considera débitos de até R$ 15 mil, principalmente os contraídos entre 2020 e 2022, mas ainda não foi aprovada nem transformada em programa oficial.

Por Redação Notícias Negócio — 18 de setembro de 2026

O governo vai pagar as dívidas das pessoas?

Ainda não existe um programa aprovado para o governo pagar as dívidas da população. O que existe é uma discussão preliminar dentro da equipe econômica sobre a possibilidade de o Tesouro Nacional comprar dos bancos carteiras de crédito consideradas difíceis de recuperar.

Essas carteiras reúnem empréstimos, contas e outros débitos que estão atrasados há bastante tempo. Como os bancos consideram pequena a chance de receber o valor integral, essas dívidas podem ser vendidas por uma quantia muito menor do que o saldo registrado originalmente.

Após a compra, o governo poderia seguir dois caminhos: cobrar do consumidor uma parte da dívida em condições facilitadas ou considerar o débito quitado. Esse ponto ainda não foi decidido.

Quais dívidas poderiam entrar no programa?

As premissas discutidas até agora indicam que o programa poderia alcançar dívidas de até R$ 15 mil contraídas entre 2020 e 2022. Esse período foi escolhido porque compreende os anos mais críticos da pandemia, quando muitas famílias perderam renda e acumularam contas atrasadas.

O valor de R$ 15 mil seria o limite da dívida que poderia entrar no programa, e não uma quantia em dinheiro entregue ao consumidor. Também não significa que todo devedor receberia R$ 15 mil do governo.

Ainda não foi informado quais tipos de débito seriam aceitos. A definição poderá incluir empréstimos, cartão de crédito, contas de consumo ou outras obrigações, mas isso dependerá das regras que eventualmente forem publicadas.

Quem poderia ser beneficiado?

A equipe econômica avalia atender um público semelhante ao do Desenrola Brasil, com prioridade para famílias de menor renda e consumidores com dívidas antigas que não conseguiram participar ou concluir uma renegociação anterior.

Entretanto, o governo ainda não confirmou os critérios de renda, a necessidade de inscrição no Cadastro Único, as instituições participantes ou a situação que o consumidor precisaria ter nos cadastros de inadimplentes.

Com base apenas nas informações disponíveis, os possíveis beneficiários seriam consumidores que:

• tenham dívidas antigas com baixa possibilidade de recuperação pelos bancos;
• possuam débitos de até R$ 15 mil;
• tenham contraído as dívidas entre 2020 e 2022;
• se enquadrem nos critérios de renda que ainda serão definidos;
• tenham dívidas incluídas nas carteiras negociadas com o governo.

O simples fato de uma pessoa ter uma dívida inferior a R$ 15 mil não garante sua participação. O banco credor também precisaria incluir aquele contrato na carteira negociada, além de o consumidor cumprir as futuras exigências do programa.

Como funcionaria a compra das dívidas?

A proposta prevê a realização de um leilão no qual os bancos ofereceriam descontos para vender suas carteiras de dívidas antigas. O objetivo mencionado pela equipe econômica seria alcançar um deságio de até 95%.

Deságio é a diferença entre o valor nominal da dívida e o preço efetivamente pago por ela. Quanto menor for a expectativa de recebimento, maior tende a ser o desconto oferecido pelo credor.

Em um exemplo meramente ilustrativo, uma dívida nominal de R$ 15 mil adquirida com desconto de 95% custaria R$ 750 ao comprador. Isso não significa que todas as dívidas terão esse desconto, pois o preço dependeria do leilão, do risco e das condições de cada carteira.

Os valores da tabela servem somente para explicar o cálculo. Não representam condições aprovadas, descontos garantidos ou uma oferta disponível aos consumidores.

A dívida seria perdoada?

Ainda não há uma resposta definitiva. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o Tesouro poderia comprar as dívidas com grande desconto, mas explicou que o Estado ainda precisaria decidir o que faria depois.

Uma possibilidade seria o governo assumir a posição do banco e oferecer ao consumidor uma renegociação com desconto. Outra seria considerar a dívida quitada, retirando a obrigação de pagamento.

Portanto, dizer neste momento que o governo já decidiu perdoar as dívidas seria incorreto. A quitação completa é apenas uma das possibilidades discutidas.

Quem pagaria a conta?

A proposta considera o uso de recursos do Tesouro Nacional. Na prática, a compra seria feita com dinheiro público previsto no Orçamento, ainda que os bancos oferecessem grandes descontos.

Caso o governo comprasse a dívida e posteriormente desistisse de cobrar o consumidor, a operação teria impacto nas contas públicas. Isso acontece porque o Tesouro deixaria de possuir um ativo que poderia ser recuperado.

A equipe econômica afirma que o alto deságio seria necessário para reduzir esse custo. Mesmo assim, o programa precisaria ter uma estimativa de impacto, fonte de recursos e compatibilidade com as regras fiscais.

A medida também ajudaria os bancos?

Sim. A venda das carteiras permitiria que as instituições recebessem algum valor por dívidas consideradas difíceis de recuperar. Também ajudaria a retirar esses créditos problemáticos de seus balanços.

O governo argumenta que a redução do estoque de inadimplência poderia facilitar a retomada da concessão de crédito. Por outro lado, a utilização de dinheiro público para comprar débitos privados exigiria regras transparentes para impedir que o risco assumido pelos bancos fosse simplesmente transferido para os contribuintes.

Entre os pontos que ainda precisariam ser esclarecidos estão a seleção das carteiras, o preço máximo que o governo aceitaria pagar, os critérios para beneficiar consumidores e os controles contra fraudes.

Qual seria o papel da Emgea?

Uma possibilidade mencionada nas discussões é utilizar a Empresa Gestora de Ativos, a Emgea, para executar o programa. A estatal federal é vinculada ao Ministério da Fazenda e trabalha com a gestão de ativos e créditos problemáticos.

A Emgea foi criada em 2001 para administrar parte de uma carteira imobiliária da Caixa Econômica Federal com elevada inadimplência. Por isso, teria experiência para avaliar e administrar esse tipo de operação.

Apesar dessa possibilidade, a participação da estatal não foi confirmada oficialmente. Segundo a apuração publicada pela Folha de S.Paulo, a forma de operação ainda não havia sido definida.

Quando o programa poderia começar?

Não há uma data oficial. Durigan afirmou em entrevista publicada em 18 de setembro que não haveria tempo para colocar o plano em funcionamento ainda em 2026. Segundo ele, a ideia seria apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderia se tornar uma proposta para um eventual novo mandato.

Como 2026 é ano eleitoral e a execução dependeria de orçamento, leilão e regras próprias, o início do programa não está garantido. Sua implantação também dependerá da decisão do próximo governo e das autorizações legais e fiscais necessárias.

Reportagem da Folha apontou que interlocutores discutiam uma possível implementação rápida, mas a declaração pública do ministro indica que a efetivação ficaria para o começo de 2027, caso a proposta avance.

Dívidas com mais de cinco anos deixam de existir?

Não necessariamente. Depois de cinco anos, a informação negativa não pode continuar nos cadastros de proteção ao crédito por causa daquele débito. Isso, porém, não significa que a dívida seja automaticamente apagada.

A obrigação pode continuar registrada internamente pelo credor e ainda ser objeto de tentativa de negociação, respeitados os limites legais. O consumidor também não pode ser constrangido, ameaçado ou exposto ao ridículo durante uma cobrança.

A situação jurídica pode variar de acordo com o contrato e com o prazo de prescrição aplicável. Em caso de dúvida sobre uma cobrança antiga, o consumidor pode procurar o Procon ou orientação jurídica.

O que o consumidor deve fazer agora?

1. Não pague taxas para supostamente entrar no programa, pois não existe inscrição aberta.
2. Desconfie de mensagens que prometam perdão imediato da dívida ou dinheiro liberado pelo governo.
3. Consulte suas dívidas diretamente com o banco, credor ou serviço oficial de proteção ao crédito.
4. Guarde contratos, comprovantes de pagamento e propostas de renegociação.
5. Não deixe de cumprir um acordo atual esperando que a futura proposta quite a dívida.
6. Acompanhe os canais oficiais do Ministério da Fazenda antes de fornecer dados pessoais.

Nota editorial: matéria apurada e verificada em 18 de setembro de 2026. A proposta ainda está em fase preliminar e não possui texto oficial, orçamento definido, critérios finais ou inscrições abertas. As condições poderão mudar ou o programa poderá não ser implementado.

Nota sobre a imagem: a imagem principal é uma ilustração editorial do Notícias Negócio. Ela não representa uma família beneficiada nem comprova a existência de um programa já aprovado.